terça-feira, 31 de março de 2020
Numa comunicação à Nação, na noite desta segunda-feira, a partir da Ponta Vermelha, o Chefe de Estado esclareceu que o Conselho de Ministros dará a conhecer as medidas específicas atinentes ao Estado de Emergência ora decretado. “Estamos na fase três” da pandemia e a “quatro é a mais difícil”.
Filipe Nyusi assegurou que para a declaração do Estado de Emergência foram observados os “princípios de razoabilidade, sustentabilidade e proporcionalidade”.
Segundo ele, as medidas prevenção da pandemia “só podem ser efectivas se todos colaborarmos”.
O Presidente da República disse que o Governo está consciente de que as medidas tomadas poderão ter impacto negativo na vida do povo, mas elas são “necessárias proteger a vida e cada um de nós”. Foram ouvidos o Conselho de Estado e o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, “para deles obter o aconselhamento necessário.
“Antes de tomar a difícil decisão fomos aconselhados pelos órgãos competentes, ouvimos o clamor daqueles a quem jurámos servir e avaliámos os supremos interesses nacionais”, explicou Filipe Nyusi.
“Nestas circunstâncias extremas, queremos exortar a todos para obedecerem, incondicionalmente, as autoridades que têm a missão de fazer cumprir as medidas tomadas”, disse Nyusi, apelando à calma, serenidade vigilância contra quaisquer sinais de perturbação da ordem, tranquilidade e segurança públicas.
“Moçambicanas e moçambicanos. Compatriotas, como têm estado a acompanhar a COVID-19 já é uma realidade entre nós. O país e o mundo inteiro vêm sendo fustigados pela já declara pandemia do mundo pela pandemia”, afirmou o Chede de Estado, para quem em todo o planeta o Coronavírus já matou mais de 30 mil pessoas e infectou pelo menos outras 650 mil.
Por conta da mortalidade e do impacto nefasto da COVID-19, “mostra necessária a implementação urgentes de medidas de contenção da propagação da doença vista a salvaguardar a vida e saúde pública”, explicou Filipe Nyusi.
DESTACADOS: Apresentados adjuntos de Luís Gonçalves
Segundo o Chefe de Estado, os cidadãos devem acompanhar a informação oficial sobre o Coronavírus, redobrar a observância das regras de higiene individual e colectiva.
Nyusi orientou que não só aqueles que contrariem as medidas atinentes ao Estado de Emergência devem ser denunciados, como também os que difundirem “informações falsas e boatos, que procurem açambarcar e especular preços de produtos ou de bens essenciais de consumo e combate a esta pandemia”.
“Vamos continuar a trabalhar, tanto no sector público, como no privado”
O jurista e jornalista Ericino de Salema considera que a declaração do Estado de Emergência pelo Chefe de Estado “era de esperar” e Nyusi “tomou em conta as especificidades de Moçambique” e não adoptou medidas radicais.
“Iremos continuar a trabalhar, tanto no sector público, como no sector privado, mas a obrigação de observar um acerta rotatividade. Os estabelecimentos comerciais virados à diversão ou algo semelhante, não essenciais deverão encerrar”, explicou Ericino de Salema no Jornal da Noite da STV, nom qual analisava a comunicação do Presidente da República.
De acordo com o interlocutor, estabelecimentos como supermercados continuarão a funcionar mas evitando a concentração de pessoas. Ele clarificou que a comunicação do Chede de Estado vigora antes da sua ratificação pelo Parlamento. “O presidente está como que a agir ou empreender (…) fazendo aquilo que o titular desta prorrogativa (a Assembleia da República) faria”.
Em 48 horas o Parlamento deverá ratificar o documento, segundo Ericino de Salema. “Não há dúvidas de que o acto do Presidente (Nyusi) é suficiente” para a declaração do Estado de Emergência.
“Não sabemos quanto tempo vai levar o Estado de Emergência”
O jurista Roque Gonçalves alinhou no mesmo diapasão de Ericino de Salema, acrescentando que os estabelecimentos comerciais com um número considerável de trabalhadores deverão reduzir a massa laboral para evitar concentração, o que é contra uma das medidas impostas no âmbito do Estado de Emergência.
Segundo Roque Gonçalves, é que o vírus é transmitido de pessoa para pessoas, daí que quanto mais for reduzido o número de gente no mesmo espaço a prevenção torna-se eficaz. E quem não cumprir o que está previsto da declara do Estado de Emergência pode incorrer em crime de desobediência, cuja pena varia de três meses a seis anos prisão.
Contudo, os contratos entre o patronato e os trabalhadores podem ser suspensos se o Coronavírus persistir.
“Não sabemos quanto tempo vai levar o Estado de Emergência. O que levei permite é que os contratos sejam suspensos e haverá um regime de remuneração diferente do habitual. No primeiro mês” da vigência do Estado de Emergência a remuneração será a 75%. No segundo mês 50% e no terceiro a remuneração é fixada em 25%.
A situação perdurar por mais de três meses, pode dar lugar, por acordo entre as partes, à extinção dos contratos de trabalho e pagamento de indeminizações, disse Roque Gonçalves.